{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "570", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vonei Cardoso", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/570/indicacao_n_01-2023_-_ver._vonei.docx", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para fomentar a atividade cultural do Municip\u00edo, sobretudo, fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da sa\u00edda da folia de Santos Reis."}, {"id": "571", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/571/indicacao_n_02-2023_-_ver._frank.docx", "ementa": "Indico a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3oozinho-MT a manuten\u00e7\u00e3o de ruas a avenida n\u00e3o pavimentadaas no per\u00edmetro urbano de nossa cidade."}, {"id": "572", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Pereira", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT, a realiza\u00e7\u00e3o de evento de Moto Cross"}, {"id": "573", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Pereira", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a constru\u00e7\u00e3o de galerias pluviais na avenida Nelson Tubias."}, {"id": "574", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Frank Dante", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a libera\u00e7\u00e3o de um \u00d4nibus escolar para levar e trazer alunos que far\u00e3o faculdade em Barra do Gar\u00e7as-MT"}, {"id": "581", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nubia Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT, a contratar servi\u00e7os de um compositor ou instituir concurso entre compositores para a cria\u00e7\u00e3o do Hino Municipal."}, {"id": "589", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Pereira", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a reestruturar a Pra\u00e7a do Setor Jo\u00e3o de Barro."}, {"id": "590", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adauto Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a colocar banheiro p\u00fablico na quadra Poliesportiva e na Pra\u00e7a Central."}, {"id": "591", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a colocar um reservat\u00f3rio de agua no centro poliesportivo Edi Robison Barbosa."}, {"id": "592", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a colocar placas nas obras."}, {"id": "608", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a confeccionar folder informativo sobre o munic\u00edpio."}, {"id": "627", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Pereira", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico \u00e0 Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a realizar torneios esportivos."}, {"id": "628", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a adquirir uma van ou micro \u00f4nibus para atender idosos da assist\u00eancia social."}, {"id": "629", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico a Prefeitura Municipal de Ribeir\uffe3ozinho-MT a fazer manuten\uffe7\uffe3o da ponte do S\uffe3o Domingo que faz divisa com Torixoreu e d\uffe1 acesso a MT 270"}, {"id": "630", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uidman Carrijo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indico a Prefeitura Municipal de Ribeir\uffe3ozinho-MT a melhorar as sinaliza\uffe7\ufff5es das ca\uffe7ambas"}, {"id": "631", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Agostinho Carneiro", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Indica a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT a substituir a ponte da grota do peixe  e a ponte do Z\u00e9 Carneiro que d\u00e1 acesso a cachoeiras por galerias\"."}, {"id": "596", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Revoga dispositivos da lei complementar n 028/2007 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "614", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que Instituiu o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho/MT e institu\u00ed o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial, d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "620", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "637", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 95/2021, que disp\u00f5e sobre a Planta Gen\u00e9rica de Valores e estabelece os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis cadastrados no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "641", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Revoga as Leis Complementares n\u00ba 005/2023, 027/2023 e 065/2023 , e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "575", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "576", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo municipal de politica cultural-FMPC, do municipio de Ribeir\u00e3ozinho-MT, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "577", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o poder executivo Municipal a reestruturar o conselho Municipal de pol\u00edticas Cultural e d\u00e1 outras provideencias."}, {"id": "578", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Ribeir\u00e3ozinho e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "579", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar  por excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "580", "ano": "2023", "numero": "837", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Credito Adicional especial por anula\u00e7\u00e3o de despesa or\u00e7amentaria, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "582", "ano": "2023", "numero": "838", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disciplina as condi\u00e7\u00f5es de recolhimento de ve\u00edculos  ou  de  partes  componentes  de estruturas de ve\u00edculos abandonados nas vias ou logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "583", "ano": "2023", "numero": "839", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disciplina as condi\u00e7\u00f5es de retirada de entulho, proveniente de constru\u00e7\u00f5es, reformas e outras obras no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "584", "ano": "2023", "numero": "840", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS SERVIDORES  P\u00daBLICOS  MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIR\u00c3OZINHO,  CONFORME  DISP\u00d5E  O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "586", "ano": "2023", "numero": "841", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O REAJUSTE DE 5,93% (CINCO INTEIROS E NOVENTA E TR\u00caS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO) AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "587", "ano": "2023", "numero": "842", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "588", "ano": "2023", "numero": "843", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "ISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DESPESA, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "593", "ano": "2023", "numero": "844", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o poder executivo Municipal a realizar aquisi\u00e7\u00e3o de brindes e premia\u00e7\u00f5es  destinados a festividades da municipalidade, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "594", "ano": "2023", "numero": "845", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Cria o cargo de engenheiro civil na secretaria Municipal de via\u00e7\u00e3o, obras e servi\u00e7os urbanos e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "595", "ano": "2023", "numero": "846", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Cria o cargo de gerente de compras na secretaria municipal de administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "597", "ano": "2023", "numero": "847", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da lei complementar n 65/2013 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "598", "ano": "2023", "numero": "848", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta as atividades do departamento de agua e esgoto (DAE), conforme estabelece Lei Federal 11445/2007, regulamentada pelo decreto 7.217/2011, do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "599", "ano": "2023", "numero": "849", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "600", "ano": "2023", "numero": "850", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de credito adicional especial por superavit financeiro, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "602", "ano": "2023", "numero": "851", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Dispoe sobre a abertura de creddito adicional especial por superavit financiro, da outras providencias."}, {"id": "601", "ano": "2023", "numero": "852", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional por anula\u00e7\u00e3o de despesas, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "606", "ano": "2023", "numero": "853", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de despesa, da outras providencias."}, {"id": "607", "ano": "2023", "numero": "854", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por superavit financeiro, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "609", "ano": "2023", "numero": "855", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRA DE 2.730,31 M\u00b2, PERTENCENTE A ANTONIO PEREIRA CESAR NETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "610", "ano": "2023", "numero": "856", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7amentarias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei do or\u00e7amento para exerc\u00edcio 2024, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "611", "ano": "2023", "numero": "857", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a\r\nconceder aux\u00edlio financeiro aos\r\nestudantes universit\u00e1rio oriundos do\r\nmunic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho-MT e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "615", "ano": "2023", "numero": "858", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "SUMULA \u2013 Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei no 791/2022, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho - MT, para o Exerc\u00edcio de 2023, \u00e9 d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "616", "ano": "2023", "numero": "859", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.o 791/2022 - lEI OR\u00c7AMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "617", "ano": "2023", "numero": "860", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.o 791/2022 - LEI\r\nOR\u00c7AMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "618", "ano": "2023", "numero": "861", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "621", "ano": "2023", "numero": "863", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e inclus\u00e3o de metas a\u00e7\u00f5es, programas e projeto/atividade no PPA 2022-2023, e LDO-2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "619", "ano": "2023", "numero": "864", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Pr\u00e9dio P\u00fablico da Secretaria Municipal de Agricultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Wander Ribeiro Silva"}, {"id": "622", "ano": "2023", "numero": "865", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder executivo a conceder Aux\u00edlio Financeiro a Paroquia Nossa Senhora da Abadia e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "623", "ano": "2023", "numero": "866", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Institui Complemento Salarial para o atingimento do Piso Salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem no munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho-MT, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "624", "ano": "2023", "numero": "867", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem im\u00f3vel atrav\u00e9s de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e/ou judicial e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "625", "ano": "2023", "numero": "868", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Sumula- Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 772/2022, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7amentarias do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho-MT, para o Exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "626", "ano": "2023", "numero": "869", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, e inclus\u00e3o de metas, a\u00e7\u00f5es, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, LDO/2022, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "632", "ano": "2023", "numero": "870", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos anexos da Lei Municipal n\u00ba 821 de 19 de Junho de 2023, que disp\u00f5e sobre a lei de diretrizes or\u00e7amentarias-LDO 2024 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "633", "ano": "2023", "numero": "871", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "634", "ano": "2023", "numero": "872", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "635", "ano": "2023", "numero": "873", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "636", "ano": "2023", "numero": "874", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria na lei 828, de 17/08/2023, e incluem metas, a\u00e7\u00f5es, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "638", "ano": "2023", "numero": "877", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CASA PARA MORADIA DE IDOSOS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "642", "ano": "2023", "numero": "878", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores P\u00fablicos civis do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho MT"}, {"id": "643", "ano": "2023", "numero": "879", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "644", "ano": "2023", "numero": "880", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar a compra e doa\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados a reforma do pr\u00e9dio da policia militar de ribeir\u00e3ozinho e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "645", "ano": "2023", "numero": "881", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito adicional especial, e inclus\u00e3o de metas, a\u00e7\u00f5es e programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "646", "ano": "2023", "numero": "882", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "647", "ano": "2023", "numero": "883", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/647/projeto_de_lei_883_festa_de_santo_reis.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, e inclus\u00e3o de metas, a\u00e7\u00f5es, programa e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "585", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual aos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT, conforme Inciso X do Art. 37 da\r\nCF, e \u00a71\u00b0, art. 29 da Lei 580/2016."}, {"id": "603", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Amanda Bento", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Ribeir\u00e3ozense ao Deputado Federal Sr. Juarez Costa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "604", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Amanda Bento", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Ribeir\u00e3ozense ao Deputado Estadual Sr. Maxi Russi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "605", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Amanda Bento", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Ribeir\u00e3ozense ao Deputado Estadual Sr.Ondanir Bortolini- Nininho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "612", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis pertencentes a C\u00e2mara municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT"}, {"id": "640", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o dos \u00a7 1\u00ba e \u00a72\u00ba, do artigo 186, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT."}, {"id": "613", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vonei Cardoso", "texto_original": "http://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios utilizados para calcular o IPTU do munic\u00edpio."}]}