Lei Complementar nº 77 de 13 de Setembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

77

Ano

2016

Data

13/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

13/09/2016

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Observação

Assuntos


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