Lei Complementar nº 79 de 11 de Outubro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

79

Ano

2016

Data

11/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

11/10/2016

Veículo de Publicação

AMM-Site Câmara Municipal

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 77/2016

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica