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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 78 2016 13 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 77 2016 13 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 76 2016 17 de Março de 2016 REGULAMENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 65/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 75 2015 2 de Dezembro de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 64/2013 E 69/2013, CRIAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 74 2015 6 de Agosto de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 73 2015 24 de Junho de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 65/2013 E 68/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 72 2015 22 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 71 2014 27 de Agosto de 2014 CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 70 2014 16 de Junho de 2014 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 82 de 15 de Agosto de 2017
Lei Complementar 69 2013 12 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALÁRIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.