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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 80 2016 11 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 79 2016 11 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 78 2016 13 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 77 2016 13 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 76 2016 17 de Março de 2016 REGULAMENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 65/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 75 2015 2 de Dezembro de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 64/2013 E 69/2013, CRIAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 74 2015 6 de Agosto de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 73 2015 24 de Junho de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 65/2013 E 68/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 72 2015 22 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 71 2014 27 de Agosto de 2014 CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.