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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 638 2017 12 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA-CIDESAPA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 637 2017 12 de Dezembro de 2017 ALTERA O ART.4° DA LEI 621/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 636 2017 14 de Novembro de 2017 ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 635 2017 24 de Outubro de 2017 ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLÍTICA HABITACIONAL Norma sem alterações posteriores.
Lei 634 2017 24 de Outubro de 2017 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 633 2017 24 de Outubro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 632 2017 10 de Outubro de 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 631 2017 14 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 630 2017 12 de Setembro de 2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT/DR/MT) OBJETIVANDO ATENDER A SEGURANÇA DA AGENCIA DE CORREIOS SEDIADA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 629 2017 16 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.