Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 654 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 641 2018 15 de Fevereiro de 2018 REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 640 2018 15 de Fevereiro de 2018 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N23 DA LEI 8666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 625 de 15 de Agosto de 2017
Lei 639 2017 19 de Dezembro de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 638 2017 12 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA-CIDESAPA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 637 2017 12 de Dezembro de 2017 ALTERA O ART.4° DA LEI 621/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 636 2017 14 de Novembro de 2017 ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 635 2017 24 de Outubro de 2017 ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLÍTICA HABITACIONAL Norma sem alterações posteriores.
Lei 634 2017 24 de Outubro de 2017 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 633 2017 24 de Outubro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 632 2017 10 de Outubro de 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.