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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 70 2014 16 de Junho de 2014 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 82 de 15 de Agosto de 2017
Lei Complementar 69 2013 12 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALÁRIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 68 2013 12 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 65/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALÁRIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 67 2013 9 de Julho de 2013 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 8/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 66 2013 25 de Junho de 2013 REGULAMENTA O SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RELAÇÃO AO GRAU DE ESCOLARIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 65 2013 16 de Maio de 2013 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 64 2013 16 de Maio de 2013 ALTERAM DISPOSITIVOS E ATUALIZA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2007 E LEI COMPLEMENTAR N° 62/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 63 2013 16 de Maio de 2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 57/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 70 de 16 de Junho de 2014
Lei Complementar 62 2013 23 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2007 E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 61 2013 12 de Abril de 2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 8/2002 E REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN, NOMEIA OS CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.