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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 631 2017 14 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 630 2017 12 de Setembro de 2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT/DR/MT) OBJETIVANDO ATENDER A SEGURANÇA DA AGENCIA DE CORREIOS SEDIADA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 629 2017 16 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 628 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 627 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 626 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 625 2017 15 de Agosto de 2017 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N° 23 DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 640 de 15 de Fevereiro de 2018
Lei 624 2017 1 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 623 2017 1 de Agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – ABENP (LAR DA PROVIDÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 622 2017 14 de Julho de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁDE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 619 de 27 de Junho de 2017