Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 651 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 628 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 627 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 626 2017 16 de Agosto de 2017 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 625 2017 15 de Agosto de 2017 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N° 23 DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 640 de 15 de Fevereiro de 2018
Lei 624 2017 1 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 623 2017 1 de Agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – ABENP (LAR DA PROVIDÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 622 2017 14 de Julho de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁDE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 619 de 27 de Junho de 2017
Lei 621 2017 14 de Julho de 2017 REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 620 2017 27 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, REFERENTE AS MULTAS (DCTF)DEVIDAS A RFB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 619 2017 27 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORMAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 622 de 14 de Julho de 2017