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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 608 2017 15 de Fevereiro de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 607 2017 17 de Janeiro de 2017 AUTORIZA REAJUSTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 606 2017 17 de Janeiro de 2017 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CONFORME DISPÕE O INCISO X DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 604 2016 21 de Dezembro de 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 603 2016 15 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 602 2016 14 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME EM CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 601 2016 14 de Dezembro de 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 600 2016 11 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 599 2016 27 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 573/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 598 2016 17 de Agosto de 2016 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE RIBEIRÃOZINHO-MT - COMPDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.