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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 611 2017 11 de Abril de 2017 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 109/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 610 2017 20 de Março de 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃAO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA2014-2017 E LDO-2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 609 2017 14 de Março de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 608 2017 15 de Fevereiro de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 607 2017 17 de Janeiro de 2017 AUTORIZA REAJUSTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 606 2017 17 de Janeiro de 2017 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CONFORME DISPÕE O INCISO X DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 604 2016 21 de Dezembro de 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 603 2016 15 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 602 2016 14 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME EM CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 601 2016 14 de Dezembro de 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.