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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 38 2010 18 de Julho de 2010 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 37/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 40 2010 16 de Julho de 2010 ALTERA O § 2° DO ART.86 DA LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 39 2010 16 de Julho de 2010 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 37 2010 25 de Maio de 2010 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 36 2010 25 de Fevereiro de 2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 35 2009 25 de Agosto de 2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002.
Lei Complementar 34 2009 6 de Março de 2009 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 33 2008 16 de Dezembro de 2008 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 32 2008 16 de Dezembro de 2008 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 31 2008 2 de Setembro de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS