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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 20 1993 18 de Outubro de 1993 DISPÕE SOBRE O LOTACIONAGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 19 1993 18 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESCRIMINATÓRIAS DAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 18 1993 18 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 17 1993 4 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 16 1993 16 de Setembro de 1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 15 1993 16 de Setembro de 1993 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 14 1993 16 de Setembro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 13 1993 15 de Julho de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 12 1993 1 de Julho de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 11 1993 17 de Maio de 1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08-93, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS