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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 23 1993 27 de Dezembro de 1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 22 1993 6 de Dezembro de 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 35% DO TOTAL DO ORÇAMENTO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 21 1993 6 de Dezembro de 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Lei 20 1993 18 de Outubro de 1993 DISPÕE SOBRE O LOTACIONAGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 19 1993 18 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESCRIMINATÓRIAS DAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 18 1993 18 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 17 1993 4 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 16 1993 16 de Setembro de 1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 15 1993 16 de Setembro de 1993 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 14 1993 16 de Setembro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.