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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 13 1993 15 de Julho de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 12 1993 1 de Julho de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 11 1993 17 de Maio de 1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08-93, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 10 1993 26 de Abril de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 9 1993 26 de Abril de 1993 DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 8 1993 13 de Abril de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 7 1993 13 de Abril de 1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 6 1993 26 de Fevereiro de 1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 5 1993 26 de Fevereiro de 1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 4 1993 15 de Fevereiro de 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.