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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 600 2016 11 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 599 2016 27 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 573/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 598 2016 17 de Agosto de 2016 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE RIBEIRÃOZINHO-MT - COMPDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 597 2016 9 de Agosto de 2016 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 A QUE SE REFERE O ART 29, INCISO IV A. Norma sem alterações posteriores.
Lei 596 2016 9 de Agosto de 2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 595 2016 30 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 594 2016 17 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 593 2016 14 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 592 2016 14 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 591 2016 14 de Junho de 2016 DENOMINA NOME DE RUA ALTINO CARRIJO CACHADO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.