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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 340 2008 19 de Maio de 2008 ALTERA, INCLUI E ATUALIZA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 321-2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 30 2008 19 de Março de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 5 DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 29 2008 28 de Fevereiro de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Lei Complementar 28 2007 21 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 27 2007 21 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53 de 14 de Junho de 2011
Lei Complementar 26 2007 27 de Setembro de 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 25 2007 16 de Julho de 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 24 2006 15 de Dezembro de 2006 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 13/2004 E 23/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 23 2006 23 de Novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM, FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 22 2006 10 de Novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007