Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 88 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 29 2008 28 de Fevereiro de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Lei Complementar 28 2007 21 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 27 2007 21 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53 de 14 de Junho de 2011
Lei Complementar 26 2007 27 de Setembro de 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 25 2007 16 de Julho de 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 24 2006 15 de Dezembro de 2006 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 13/2004 E 23/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 23 2006 23 de Novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM, FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 22 2006 10 de Novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 21 2006 10 de Novembro de 2006 FIXA A REMUNERAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 20 2005 27 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.