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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 19 2005 21 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E ALTERA O ARTIGO 2° PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 18 2005 6 de Dezembro de 2005 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 17 2005 12 de Agosto de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 16 2005 10 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E IV E ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 15 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 14 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EXAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 2004 29 de Outubro de 2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 11 2003 15 de Dezembro de 2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPITULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 621 de 14 de Julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 83 de 25 de Setembro de 2017
Lei Complementar 10 2003 27 de Junho de 2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 9 2003 26 de Maio de 2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 6/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18 de 06 de Dezembro de 2005