Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 90 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 21 2006 10 de Novembro de 2006 FIXA A REMUNERAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 20 2005 27 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 19 2005 21 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E ALTERA O ARTIGO 2° PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 18 2005 6 de Dezembro de 2005 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 17 2005 12 de Agosto de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 16 2005 10 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E IV E ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 15 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 14 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EXAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 2004 29 de Outubro de 2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 11 2003 15 de Dezembro de 2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPITULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 621 de 14 de Julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 83 de 25 de Setembro de 2017