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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 10 2003 27 de Junho de 2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 9 2003 26 de Maio de 2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 6/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18 de 06 de Dezembro de 2005
Lei Complementar 8 2002 20 de Dezembro de 2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 7 2001 21 de Novembro de 2001 INSTITUI CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 6 2001 29 de Outubro de 2001 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18 de 06 de Dezembro de 2005
Lei Complementar 5 2001 10 de Maio de 2001 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 4 2001 10 de Maio de 2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27 de 21 de Dezembro de 2007
Lei Complementar 3 1995 26 de Dezembro de 1995 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 2 1995 4 de Dezembro de 1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5 de 10 de Maio de 2001
Lei Complementar 1 1995 27 de Setembro de 1995 DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.