Parecer - Parecer da CCJR de 19/05/2025 por Comissão Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJR
Data
19/05/2025
Autor
Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 17/2025 que regulariza a doação de Lotes no Município de Ribeirãozinho-MT
Indexação
Texto Integral