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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Autógrafo nº 12, de 23 de setembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio 2026-2029, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 11, de 06 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 10, de 06 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programa e Projetos /atividade no PPA 2022/2025, LDO/2025, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 9, de 28 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Ribeirãozinho/MT – FME e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 8, de 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, junto a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 7, de 24 de junho de 2025
Ementa: Autoriza o reajuste de 8,63%, aos aposentados e pensionistas, vinculados ao Fundo Municipal de Previdência social - PREVI-RIBE, para o Exerc´cicio 2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 6, de 24 de junho de 2025
Ementa: Autoriza o reajuste de 8,63 (Oito inteiros e sessenta e três centésimos por cento) aos servidores do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 5, de 24 de junho de 2025
Ementa: Autoriza o Reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribeirãozinho, para o exercício de 2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 4, de 10 de junho de 2025
Órgão: Plenário - PLENÁRIO Ementa: Cria a identidade visual do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outas providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 3, de 27 de maio de 2025
Órgão: Plenário - PLENÁRIO Ementa: Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Autógrafo nº 2, de 12 de maio de 2025
Órgão: Plenário - PLENÁRIO Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS Municipal, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |