| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS Municipal, e dá outras providências
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Não informada |
3 -
Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda Bento
Turno:
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Indico: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, que sejam tomadas as providências necessárias para a efetivação do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Uidman Carrijo
Turno:
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Indica: à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT a operação tapa-buracos na rodovia MT-463, no trecho entre Ribeirãozinho e o trevo.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Requer informação ao Poder Executivo
Obs.: Retirado de Pauta
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Requer informações sobre o oficio contab 35/2025
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Não informada |
