Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
97
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO FISCAL REALIZAÇÃO PROJETOS CULTURAIS
Observação