Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
655
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 655/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
655
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
08/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N° 23 DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZA MONETARIAMENTE LEI 8666/93 LICITAÇÕES CONTRATOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada