Projeto de Lei Ordinária nº 665 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
665
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 665/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
665
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/10/2017
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS, PARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDO NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
Indexação
ISENÇÃO IMPOSTOS TAXAS EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS INTERESSE SOCIAL POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
Observação