Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
668
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 668/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART 4° DA LEI 621/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGO 4 LEI 621
Observação