Indicação nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SEVIDOR PÚBLICO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS CONFORME DECISÃO DO STF POR MEIO DA SÚMULA 33 QUE DETERMINA A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO. RESTA MANIFESTADO NESTA, A NECESSÁRIA E IMPRETERÍVEL COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA LEVANTADA E DETALHADA POR PROFISSIONAL COMPETENTE QUE ASSEGURE A EXEQUIBILIDADE DESTA LEI SEM COMPROMETER A SEGURIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES
Indexação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SEVIDOR PÚBLICO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS CONFORME DECISÃO DO STF POR MEIO DA SÚMULA 33 QUE DETERMINA A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO. RESTA MANIFESTADO NESTA, A NECESSÁRIA E IMPRETERÍVEL COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA LEVANTADA E DETALHADA POR PROFISSIONAL COMPETENTE QUE ASSEGURE A EXEQUIBILIDADE DESTA LEI SEM COMPROMETER A SEGURIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES
Observação