Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
676
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 676/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
676
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 E O § 4º DO ART. 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE GERAL ANUAL SERVIDORES 2018 RGA 2018
Observação