Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
91
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
91
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/05/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHOMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação