Projeto de Lei Ordinária nº 702 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
702
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre o reequilíbrio de piso salarial do magistério do município de Ribeirãozinho-mt, na forma que dispõe o inciso x, do art. 37 e o § 4º do art 39, ambos da CF. e o art. 1º da lei municipal nº 443/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação