Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
92
Data de Apresentação
16/09/2016
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/10/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
92
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
16/09/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 77/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI COMPLEMENTAR 77/2016
Observação