Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
631
Data de Apresentação
07/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 631/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
631
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/10/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRANSMISSÃO DE GOVERNO
Observação