Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
793
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART. 37 E O 4º DO ART. 39, AMNOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART 1º DA LEI MUNICIPAL N 443/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação