Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da alei complementar nº 028, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho-mt e institui o Plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, dá outras providencias.
Indexação
Observação