Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização da Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, conforme Inciso X do Art. 37 da
CF, e §1°, art. 29 da Lei 580/2016.
CF, e §1°, art. 29 da Lei 580/2016.
Indexação
Observação