Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
848
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as atividades do departamento de agua e esgoto (DAE), conforme estabelece Lei Federal 11445/2007, regulamentada pelo decreto 7.217/2011, do município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Indexação
Observação