Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
874
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação orçamentaria na lei 828, de 17/08/2023, e incluem metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022, e dá outras providencias.
Indexação
Observação