Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
919
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronivon Parreira das Neves (Assinado em: 11 de Dezembro de 2024 às 08:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Secretaria Municipal de Viação e Obras e dá outras providências”.
Indexação
Observação