Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Coelho Domingos (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 21:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escolar Universitário do Município de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada