Projeto de Lei Ordinária nº 639 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
639
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 639/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação