Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Coelho Domingos (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Igor Pereira Lima (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação