Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Coelho Domingos (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 15:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal, no Município De Ribeirãozinho-MT”.
Indexação
Observação