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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo nº 8 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

08/12/2025

Número do Protocolo

242

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico e Auxiliar de Administração Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 242/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:06:52
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2025

    OpenAPI