Projeto de Lei Complementar nº 96 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
96
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR 28/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EXIGE GRADUAÇÃO NÍVEL SUPERIOR QUALQUER ÁREA FORMAÇÃO DIRETOR PREVIDÊNCIA PREVI RIBE
Observação