Lei-EXECUTIVO nº 901, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências
Indexação
Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica