Autógrafo-PLENÁRIO nº 2, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLENÁRIO
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
2
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS Municipal, e dá outras providências
Indexação
Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS
Observação
Autógrafo 02 ao Projeto de Lei 16/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica