Autógrafo-PLENÁRIO nº 3, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLENÁRIO
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
3
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências
Indexação
autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica