Lei nº 917, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
917
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Anulação de Despesa, e dá outras providências.
Indexação
Dotação orçamentária violência contra mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica