Lei nº 918, de 03 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

918

Ano

2025

Data

03/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/11/2025

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por anulação de despesas, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica