Autógrafo nº 24, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
24
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e Sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências
Indexação
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e Sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica