Autógrafo nº 26, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
26
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto Habitacional Casa Digna, destinado à Construção, Reforma E Recuperação de Moradias Populares a Famílias e Indivíduos de Baixa Renda e em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências
Indexação
Institui o Projeto Habitacional Casa Digna, destinado à Construção, Reforma E Recuperação de Moradias Populares a Famílias e Indivíduos de Baixa Renda e em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica