Lei nº 614, de 11 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
2017
Data
11/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2017
Veículo de Publicação
AMM-Site Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014-2017, E LDO-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PATRULHA AGRICOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 600, de 11 de outubro de 2016
Altera o(a)
Lei nº 604, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica