Lei nº 618, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
618
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2017
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica