Lei nº 650, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
650
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica